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Termos e Condições de Uso
Última atualização: 22/02/2026

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a loja virtual da Diploma Impresso (“Plataforma”), o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.

Caso não concorde, não deverá utilizar os serviços.

2 Natureza do Serviço

A Diploma Impresso oferece:

  • Impressão física de diplomas digitais oficiais fornecidos pelo próprio cliente;

  • Produção de versões comemorativas e simbólicas de diplomas acadêmicos.

 

Importante:

A Diploma Impresso não emite diplomas oficiais.
Não substitui documentos acadêmicos.
Não possui vínculo com universidades ou órgãos públicos.

 

O serviço consiste exclusivamente na reprodução física de documento digital fornecido pelo cliente.

3. Responsabilidade pelo Arquivo Enviado

O cliente declara que:

  • É titular legítimo do diploma digital enviado; ou

  • Possui autorização para utilizar o documento para impressão.

 

A Diploma Impresso não se responsabiliza por uso indevido, falsificação ou envio de documentos irregulares.

 

Caso seja identificado uso fraudulento, o pedido poderá ser cancelado sem aviso prévio.

4. Processo de Compra

O fluxo é:

  1. Envio do diploma digital (PDF oficial);

  2. Confirmação do pedido e pagamento;

  3. Produção da impressão;

  4. Entrega conforme modalidade escolhida.

 

O prazo começa a contar após confirmação do pagamento e recebimento do arquivo em formato adequado.

5. Prazos

O prazo médio de produção é de 2 dias úteis.

A Diploma Impresso não se responsabiliza por atrasos decorrentes de:

  • Dados incorretos fornecidos pelo cliente;

  • Problemas com transportadoras;

  • Caso fortuito ou força maior.

6. Política de Cancelamento

Como se trata de produto personalizado sob demanda:

  • Após início da produção, não é possível cancelamento.

  • Antes da produção, o cancelamento poderá ser solicitado mediante análise.

7. Direito de Arrependimento

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (art. 49):

O cliente pode desistir da compra no prazo de 7 dias corridos após o recebimento do produto, desde que o produto não tenha sido personalizado exclusivamente para o solicitante.

Pedidos personalizados podem não se enquadrar no direito de arrependimento, conforme legislação aplicável.

8. Propriedade Intelectual

Todo conteúdo da Plataforma, incluindo:

  • Marca

  • Logotipo

  • Textos

  • Elementos gráficos

é de titularidade da Diploma Impresso, sendo vedada reprodução sem autorização.

9. Limitação de Responsabilidade

A Diploma Impresso não garante que:

  • A impressão será aceita como documento oficial;

  • O produto substitui diploma emitido pela instituição de ensino.

 

Trata-se de versão comemorativa e simbólica.

10. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Brasília-DF, Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias.

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