Termos e Condições de Uso
Última atualização: 22/02/2026
1 Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a loja virtual da Diploma Impresso (“Plataforma”), o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.
Caso não concorde, não deverá utilizar os serviços.
2 Natureza do Serviço
A Diploma Impresso oferece:
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Impressão física de diplomas digitais oficiais fornecidos pelo próprio cliente;
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Produção de versões comemorativas e simbólicas de diplomas acadêmicos.
Importante:
A Diploma Impresso não emite diplomas oficiais.
Não substitui documentos acadêmicos.
Não possui vínculo com universidades ou órgãos públicos.
O serviço consiste exclusivamente na reprodução física de documento digital fornecido pelo cliente.
3. Responsabilidade pelo Arquivo Enviado
O cliente declara que:
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É titular legítimo do diploma digital enviado; ou
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Possui autorização para utilizar o documento para impressão.
A Diploma Impresso não se responsabiliza por uso indevido, falsificação ou envio de documentos irregulares.
Caso seja identificado uso fraudulento, o pedido poderá ser cancelado sem aviso prévio.
4. Processo de Compra
O fluxo é:
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Envio do diploma digital (PDF oficial);
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Confirmação do pedido e pagamento;
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Produção da impressão;
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Entrega conforme modalidade escolhida.
O prazo começa a contar após confirmação do pagamento e recebimento do arquivo em formato adequado.
5. Prazos
O prazo médio de produção é de 2 dias úteis.
A Diploma Impresso não se responsabiliza por atrasos decorrentes de:
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Dados incorretos fornecidos pelo cliente;
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Problemas com transportadoras;
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Caso fortuito ou força maior.
6. Política de Cancelamento
Como se trata de produto personalizado sob demanda:
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Após início da produção, não é possível cancelamento.
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Antes da produção, o cancelamento poderá ser solicitado mediante análise.
7. Direito de Arrependimento
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (art. 49):
O cliente pode desistir da compra no prazo de 7 dias corridos após o recebimento do produto, desde que o produto não tenha sido personalizado exclusivamente para o solicitante.
Pedidos personalizados podem não se enquadrar no direito de arrependimento, conforme legislação aplicável.
8. Propriedade Intelectual
Todo conteúdo da Plataforma, incluindo:
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Marca
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Logotipo
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Textos
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Elementos gráficos
é de titularidade da Diploma Impresso, sendo vedada reprodução sem autorização.
9. Limitação de Responsabilidade
A Diploma Impresso não garante que:
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A impressão será aceita como documento oficial;
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O produto substitui diploma emitido pela instituição de ensino.
Trata-se de versão comemorativa e simbólica.
10. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Brasília-DF, Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias.